TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 –

PROCESSO Nº 039/2023

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SISTEMAS SIOPS, SIGCON E SICONV, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES CAUC/STN E SEPLAN/SIGCON, COM ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS GERENCIAIS ESCRITOS E VERBAIS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS AS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT

Contratada: José Santana de Oliveira- ME

CNPJ n. 19.977.349/0001-06

Valor Global: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação n. 011/2023, com base no art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 17 de maio de 2023.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO MUNICIPAL