PORTARIA Nº 897, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
18 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 897, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora CECILIA PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 4662,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (FILHO), conforme atestado médico no período de 18.04.2023 a 21.04.2023, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Abril de 2023 .
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal