PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 141/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 201/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de Palestrante para campanha Faça Bonito dia Nacional de combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Criança e Adolescentes.
CREDOR:	JAQUELINE ALVES VIAIS.
CPF:	062.460.021-10
VALOR TOTAL:	R1.440,00 um mil e quatrocentos e quarenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 141/2023 de 18/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da credora JAQUELINE ALVES VIAIS nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 18 de maio de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal