RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 065/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2023 - eletrônica

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa E DE M FAITÃO GONÇALVES ROMÃO - ME, CNPJ 30.224.196/0001-69, o Litem 01 que irá realizar os serviços de equoterapia ao custo mensal de R$ 4.900,00 (quarto mil e novecentos reais) pelo período de 06 (seis) meses perfazendo o valor total R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 17 de maio de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal