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Prefeitura Municipal de Jauru

ATA DE NÚMERO 146-CMAS

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três às 16:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sito a Rua do Comércio, nº420 Centro deste município deu-se início a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, presidida pela presidente senhora Regiane Braz que cumprimenta e agradece a todos pela presença em seguida apresenta a pauta: APRESENTAR PLANO DE AÇÃO FEAS PARA O ANO DE 2023 A presidente cumprimenta a todos e informa que por meio da ofício nº 649/GSEASC/SETASC enviado em 10 de fevereiro de 2023 para a Secretaria Municipal de Assistência, foi informado que o município deveria encaminhar até o dia 13 de maio de 2023 o quadro demonstrativo de despesa (QDD) atualizado da Unidade Orçamentária do Fundo, Formulário de plano de ação 2023 devidamente preenchido e assinado, e resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de aprovação. A secretária inicia com a apresentação da Identificação do Plano de Ação e explica os tópicos, apresenta a Previsão de Financiamento, no valor total de previsto pelo FEAS (anual), R$73.392,00 (setenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais), e o valor de Recursos próprios a serem alocados no Fundo (anual), R$ 333.400,00 (trezentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), ressaltando que o valor não está com os valores referentes aos repasses federais. Em seguida apresenta a “Previsão de Execução Física e Financeira por Serviço/benefício/gestão como Proteção Básica, Proteção Social Especial, fala dos tipos de despesas previstas para cada serviço, Benefícios Eventuais e tipos de despesas com o bloco de Gestão do SUAS. Em seguida deixa a disposição do conselho para apreciação, conhecimento, explica a importância do preenchimento desse plano de ação para que o município continue recebendo os recursos do FEAS. Após a apresentação do Plano de Ação do COFINANCIAMENTO do Governo do Estado de Mato Grosso referente ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS / 2022 foi posto em votação e em seguida aprovado por unanimidade pelo conselho CMAS. Na oportunidade com a palavra a presidente finaliza a reunião agradecendo a todos pela dedicação, conta ainda com apoio do conselho nas decisões e aprovação de documentos referente ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Não havendo nada mais a se tratar eu secretária designada a este ato senhora Uyara Leal Ramos Zorzal lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

REGIANE BRAZ DE SOUZA FRANSCINEIDE COSTA VILAÇA ABREU

CPF: 000.419.991-00 CPF: 032.007.116-20

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR – SOCIEDADE CIVIL

JAYANE MARTINS ESCOLA CAMILA BRAGA DOS SANTOS GARCIA

CPF: 040.337.731-50 CPF: 040.768.091-81

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO SUPLENTE – SOCIEDADE CIVIL

DAILÊ SALDANHA CARNEIRO OLIVEIRA VALMI NUNES DOURADO

CPF: 395.987.991-15 CPF: 078.598.481-04

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL

GABRIEL GOMES DAVID CARLOS JUNIOR DE AQUINO ROCHA

CPF: 056.354.131-88 CPF: 053.265.681-44

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR SOCIEDADE CIVIL