EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023 AO EDITAL 001/2023 - CMDCA
18 de Maio de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO – CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n.º 296/2005 e pelo Decreto nº 110/2023, torna pública a prorrogação do prazo para realização das inscrições no Processo de Escolha unificada de membros e dos suplentes do Conselho Tutelar do Município de Carlinda (MT), para o Quadriênio 2024/2027, e, por conseguinte, resolve:
I – Alterar o EDITAL 001/2023 – CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
6.4. A Comissão Especial Eleitoral deverá organizar e prestar apoio administrativo ao Processo de Escolha Unificada que ocorrerá no dia 01 de Outubro de 2023.
9.1. As inscrições serão realizadas, presencialmente, do dia 18 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023, na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Especial Eleitoral, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Carlinda, na Avenida Tancredo de Almeida Neves, n.º 83, Centro, Carlinda/MT, durante o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, qual seja: das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
10.3. Após a análise será divulgado o resultado das inscrições no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, no dia 09/06/2023.
10.4. O prazo para interpor recurso contra o resultado das inscrições será do dia 12/06/2023 até as 17h00min do dia 13/06/2023 (modelo de recurso administrativo ANEXO VI, do Edital 001/2023).
10.5. A análise dos recursos será feita pela Comissão Especial Eleitoral e divulgada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, no dia 14/06/2023.
11.1. A prova escrita será aplicada no dia 02/07/2023, das 8h00min às 12h00min.
12.1.Os candidatos classificados na prova escrita serão submetidos a avaliação psicológica, a qual será realizada no dia 17/06/2023, por profissional devidamente habilitado.
13.2. O Processo de escolha Unificada realizar-se-á no dia 01 de Outubro de 2023, das 8h00min às 17h00min, horário local, e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.
13.6 O requerimento para credenciamento deverá ser protocolado na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, das 07h00min até às 11h00min e das 13h00min até as 17h00min nos dias 26/07/2023 e 27/07/2023 (quarta-feira e quinta feira) contendo o nome completo, nº do documento de identidade, nº. Título de eleitor e endereço completo. O Requerimento deverá ser elaborado conforme ANEXO V do Edital 001/2023.
17.1 Após a divulgação do resultado da votação, será aberto no dia 03/10/2023, das 07h00min até as 11h00min e das 13h00min até as 17h00min e no dia 04/10/2023 das 07h00min até as 11h00min e das 13h00min até as 17h00min o prazo para impugnação do processo de escolha, devendo a impugnação ser protocolada na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Eleitoral.
II - Alterar o cronograma de eventos do EDITAL 001/2023 – CMDCA – ANEXO I
IV - Os demais itens do Edital nº 001/2023 – CMDCA permanecem inalterados.
Carlinda/MT, 17 de Maio de 2023
ROSEMAR OLIVEIRA VIEIRA
Presidente do CMDCA Decreto n.° 110/2023
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EVENTOS
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE MEMBROS E DOS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
| DATA* | ESPECIFICAÇÃO | LOCAL |
| 17/05/2023 | Divulgação do edital. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 18/05/2023 a 05/06/2023 | Período das inscrições. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 06/06/2023 a 07/06/2023 | Análise das inscrições. | Endereço eletrônico |
| https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ | ||
| Mural da Prefeitura Municipal de | ||
| Carlinda/MT | ||
| 09/06/2023 | Divulgação do edital de deferimento e indeferimento das inscrições. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e |
| https://diariomunicipal.org/mt/amm/ | ||
| Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT | ||
| 12/06/2023 a 13/06/2023 | Abertura do prazo para recurso contra indeferimento das inscrições. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 14/06/2023 | Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral. | |
| 15/06/2023 | Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 17/06/2023 | Avaliação psicológica. | Local a definir – Publicado em edital complementar |
| 19/06/2023 a 21/06/2023 | Divulgação do resultado da avaliação psicológica. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 21/06/2023 a 22/06/2023 | Abertura do prazo para recurso contra resultado da avaliação psicológica. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 23/06/2023 a 27/06/2023 | Análise do recurso contra resultado da avaliação psicológica. | |
| 28/06/2023 | Divulgação do resultado definitivo da avaliação psicológica. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 02/07/2023 | Realização da Prova Objetiva. | A definir – Publicado em edital complementar Horário: 8h00min às 12h00min |
| 04/07/2023 | Divulgação do gabarito preliminar. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 05/07/2023 a 06/07/2023 | Abertura de prazo para recurso contra questões duvidosas da prova objetiva. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 10/07/2023 | Análise do recurso contra questões duvidosas da prova objetiva. | |
| 12/07/2023 | Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e da relação dos candidatos habilitados. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 12/07/2023 a 18/07/2023 | Abertura do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 19/07/2023 a 20/07/2023 | Análise da impugnação da candidatura. | |
| 21/07/2023 | Divulgação do resultado da impugnação da canditatura e homologação da relação final dos candidatos considerados habilitados. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 24/07/2023 | Abertura do prazo para campanha eleitoral. |
| 25/07/2023 | Divulgação do Local de Votação. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 26/07/2023 a 27/07/2023 | Credenciamento de fiscal. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 29/09/2023 | Término do período de campanha eleitoral. | |
| 01º/10/2023 | Votação. | A definir – Publicado em edital complementar Horário: 8h00min às 17h00min |
| 02/10/2023 | Divulgação do resultado da votação. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 03/10/2023 a 04/10/2023 | Abertura do prazo para impugnação do resultado da escolha. | PRESENCIAL Das 07h00min as 11h00min, das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social |
| 06/10/2023 | Homologação do resultado do processo de escolha. | Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT |
| 10/01/2024 | Diplomação e posse dos escolhidos para Conselheiro Tutelar. | Prefeitura Municipal de Carlinda |
*As datas previstas poderão ser alteradas de acordo com a conveniência do CMDCA