EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 068/2016” que cria a função gratificada de assessor de orçamento e finanças”, e Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a senhora CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 961.489 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 630.742.811-20, para exercer a função gratificada de ASSESSORA DE CONVÊNIO, lotada na Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de maio de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal