EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão); O teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009).

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº057/2020 (Que dispõe sobre a regulamentação da nomenclatura dos Órgãos do Poder Executivo Municipal e a criação do organograma da estrutura administrativa, e dá outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor JEAN CARLOS M. DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.078.238-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 843.445.801-25, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE INFORMAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE, lotado na secretária municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 09/05/2023.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 002/2022 do dia 18/01/2022.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Maio de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal