DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2023
18 de Maio de 2023
DATA: 03 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.603.990,36 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:
DECRETA:
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 3.603.990,36 (três milhões, seiscentos e três mil, novecentos e noventa reais e trinta e seis centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.04.122.0002.20004.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 143.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.12.306.0005.20052.3.3.90.30.00.00 25520000000 R$ 5.857,00
04.002.12.361.0005.20007.4.4.90.52.00.00 25500000000 R$ 35.000,00
04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25710000000 R$ 43.700,00
04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25750000000 R$ 36.300,00
04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.39.00.00 25530000000 R$ 8.019,01
04.004.27.812.0007.20090.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 5.000,00
04.004.27.813.0007.20018.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 4.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.243.0015.20025.3.3.90.39.00.00 26690000000 R$ 5.620,00
05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 22.000,00
05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 10.560,30
05.003.08.243.0016.20059.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 8.000,00
05.003.08.243.0016.20059.4.4.90.52.00.00 26610000000 R$ 4.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 26003110000 R$ 95.000,00
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.34.00.00 26003110000 R$ 109.000,00
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.39.00.00 26003110000 R$ 55.000,00
06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.39.00.00 26210000000 R$ 62.000,00
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.51.00.00 26310000000 R$ 14.540,00
06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 26310000000 R$ 14.540,00
06.002.10.301.0018.20079.4.4.71.70.00.00 26010000600 R$ 49.713,00
06.002.10.301.0018.20079.4.4.71.70.00.00 26013120000 R$ 154.830,41
06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 26210000800 R$ 8.800,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
07.001.15.122.0002.20036.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 40.000,00
07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 25000000000 R$ 297.431,22
07.001.15.451.0013.10052.4.4.90.51.00.00 25000000000 R$2.030.079,42
07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 35.000,00
07.003.15.452.0013.20039.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 50.000,00
07.003.15.452.0013.20039.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 205.000,00
07.004.17.512.0013.20040.3.3.90.39.00.00 25010000000 R$ 25.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001.20.608.0014.20041.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 27.000,00
TOTAL: R$ 3.603.990,36
Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:
| FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 25000000000 | RECUSOS PRÓPRIOS | 2.823.510,64 |
| 25010000000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS | 25.000,00 |
| 25500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | 35.000,00 |
| 25520000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) | 5.857,00 |
| 25530000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | 8.019,01 |
| 25710000000 | TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO | 43.700,00 |
| 25750000000 | TRANSFÊRENCIA DE CONVÉNIOS - EDUCAÇÃO | 36.300,00 |
| 26003110000 | RECURSOS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - SUS - EMENDA PARLAMENTAR | 259.000,00 |
| 26010000600 | BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE | 49.713,00 |
| 26013120000 | BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE | 154.830,41 |
| 26210000000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL | 62.000,00 |
| 26210000800 | COVID 19 | 8.800,00 |
| 26310000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE | 29.080,00 |
| 26600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS | 10.560,30 |
| 26610000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 12.000,00 |
| 26690000000 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.620,00 |
| 27590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | 35.000,00 |
| TOTAL | 3.603.990,36 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 3º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
EMANUEL LIMA COSTA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.