PORTARIA Nº 367/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 184/2023, em nome da Senhora MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 184/2023 foi emitido em 15/03/2023, com vigência de 01/03/2023 até 29/02/2024; e

II - que a contratada requereu, em 15/05/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 15/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 184/2023, emitido em 15/03/2023, com vigência inicial de 01/03/2023 até 29/02/2024, em nome da Senhora MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, Brasileira, Convivente, Manicure e Artesã, inscrita no CPF sob o nº 043.950.581-08 e Identidade RG nº 2.246.494-8 - SSP-MT expedida em 08/02/2008, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15 de maio de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal