RESOLUÇÃO N.º 06/2.023 DE 25 DE ABRIL DE 2.023.

Dispõe sobre a apresentação, deliberação e aprovação da Emenda Parlamentar no valor de 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai, criado pela Lei N.º 16/1993, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem as Leis Federais Orgânica da Saúde N.º 8.080 de 19/09/1990 e N.º 8.142 de 28/12/1990.

Considerando a reunião realizada no dia 25 de Abril do corrente ano.

Considerando a apresentação, discussão e sanadas as dúvidas, foi submetido à apreciação do Pleno do CMS, que por consenso deliberou e,

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR por unanimidade a Emenda parlamentar no valor de 120.000,00 da Deputada Estadual JANAINA RIVA.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Alto Paraguai, 24 de Abril de 2.023.

Adilaine Aparecida de Lima Rosilene Pereira Gama

Presidente do CMS de Saude Secretária de saúde

Homologo:

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal