Edital de divulgação da lista de inscrições deferidas e indeferidas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Edital Nº. 003/2023/CMDCA – Comissão Especial

Defere e indefere inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio Branco – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 853/2023, através da Comissão Especial do Processo de Escola do Conselho Tutelar divulga a lista das inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Rio Branco - MT.

1 Inscrições Deferidas:

1 - Maria Roberta de Oliveira

2 - Alessandra Pereira Westphal

3 - Deivid Calassara Galacio

4 - Ivonete Rodrigues de Jesus

5 - Elizabete Barbosa dos Santos

6 - Rafaela Flores Silva de Oliveira

7 - Ivani ribeiro de Souza

8 - Geizimar Ponciano Teodoro

9 - Mônica Reis de Oliveira

10 -Márcia Cristina de Souza Pereira

1.1 Inscrições indeferidas:

1 - João Batista Presisigke da Silva

2 - Maridalva Ferreira de Laet

3 - Cleudete Izabel Campos Bonfá

1.2 As Inscrições foram indeferidas por problema na documentação, devendo os interessados procurar esta Comissão no prazo de 05 (cinco) dias para regularização e posterior deferimento.

1.3 A regularização das inscrições indeferidas poderá ser feita de até dia 24 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 7h30 às 13h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a secretária executiva dos conselhos, Mirian Liberina Vendramini e devem ser realizadas pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes específicos.

1.4 Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco dias), de 17 (dezessete) de maio a 24 (vinte e quatro) de maio de 2023, no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail:comissaoespecial.cmdcarb@gmail.com.

Rio Branco - MT, 16 de maio de 2023.

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escola do Conselho Tutelar