TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 86/2022
18 de Maio de 2023
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 15714004272, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.994.553/0001-09, localizada na Rua 01, nº 207, Bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá-MT, CEP. 78.525-000, Telefone: (66) 9 9692-1094, neste ato representado pelo Senhor PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 157.140.042-72 e R.G. 2206405-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 426/2023 | R$1.204,31 | Secretaria Municipal de Educação |
| 03/01/2023 | 425/2023 | R$2.656,06 | Secretaria Municipal de Educação |
| 03/01/2023 | 424/2023 | R$1.267,55 | Secretaria Municipal de Educação |
| 03/01/2023 | 410/2023 | R$3.247,86 | Secretaria Municipal de Educação/Dpto Esportes |
| 03/01/2023 | 412/2023 | R$215,00 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 03/01/2023 | 395/2023 | R$38.439,27 | Secretaria Municipal de Obras |
| 03/01/2023 | 415/2023 | R$32.102,51 | Secretaria Municipal de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 17 de maio de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal