Carregando...
Pref. Matupá

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 15714004272, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.994.553/0001-09, localizada na Rua 01, nº 207, Bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá-MT, CEP. 78.525-000, Telefone: (66) 9 9692-1094, neste ato representado pelo Senhor PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 157.140.042-72 e R.G. 2206405-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2023

426/2023

R$1.204,31

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

425/2023

R$2.656,06

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

424/2023

R$1.267,55

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

410/2023

R$3.247,86

Secretaria Municipal de Educação/Dpto Esportes

03/01/2023

412/2023

R$215,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

03/01/2023

395/2023

R$38.439,27

Secretaria Municipal de Obras

03/01/2023

415/2023

R$32.102,51

Secretaria Municipal de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 17 de maio de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal