TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 005/2023
18 de Maio de 2023
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa INFO DIRECT COMERCIAL LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.959.463/0001-64 e Inscrição Estadual n° 00170527900-76, com sede na Rua Dos Caetés, nº 55 sala 101, Bairro Iguaçu, na Cidade de Ipatinga/MG, Fone:(31)3822-2483 email contato.infodirect@gmail.com, neste ato representado pelo Srº CHARLES SILVA NUNES, portadora do RG n° 10.023.063 SSP/MG e CPF n° 061.864.076-24, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0144/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 061/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 12/01/2023 | 658/2023 | R$325,00 | Secretaria Municipal de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 17 de maio de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal