TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 83/2022
18 de Maio de 2023
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.250.094/0001-08, Inscrição Estadual nº 13.199.338-0, com sede na Avenida Mário Raseira Leinig, nº 327, Bairro Centro – Setor F, na Cidade de Alta Floresta - MT, CEP. 78.580-000, e-mail: amazonia.extintores@terra.com.br, Telefone (66) 3521-3456 / (66) 9 8404-3456, neste ato representada pelo Senhor ADILSON PEREIRA DA SILVA, portador do R.G. nº 54209037 SESP/PR e do CPF nº 655.501.101-72, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, RECARGA, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 033/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 021/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 247/2023 | R$448,00 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 246/2023 | R$347,00 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 245/2023 | R$268,00 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 244/2023 | R$178,50 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 243/2023 | R$215,00 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 242/2023 | R$90,00 | Secretaria Municipal de Educação |
| 02/01/2023 | 265/2023 | R$89,00 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 02/01/2023 | 239/2023 | R$412,50 | Secretaria Municipal de Educação/Dpto Esportes |
| 02/01/2023 | 240/2023 | R$630,00 | Secretaria Municipal de Educação/Dpto Esportes |
| 02/01/2023 | 241/2023 | R$212,15 | Secretaria Municipal de Educação/Dpto Esportes |
| 02/01/2023 | 235/2023 | R$1.122,00 | Secretaria Municipal de Agricultura |
| 02/01/2023 | 236/2023 | R$1.309,00 | Secretaria Municipal de Agricultura |
| 02/01/2023 | 237/2023 | R$399,75 | Secretaria Municipal de Agricultura |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 17 de maio de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal