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Pref. Nova Xavantina

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA

C.N.P.J.:

15.024.045/0001-73

Decreto Nº 5238, de 17 de maio de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2481, de 23 de dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 123.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$100.000,00

1.621.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

100.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.003.8.241.30.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.003.8.241.30.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$3.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$100.000,00

1.621.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

100.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.28.843.5.2010-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$23.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

23.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de maio de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: MarceloGFerreira. Emissão: 17/05/2023, às 17:12:17. Protocolo: 47777255-3c3a-4dda-9d54-392c78939cd7