EXTRATO DO DISTRATO CONTRATO Nº 148/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2021– REGISTRO DE PREÇOS

Por este instrumento de Contrato Administrativo, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.050.180.0001-00, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo Sr. Claudemir Moreira de Meireles, portador do CIRG n.º 72xxx72 SSP/PR e CIC n.º 033.xxxxxx-75, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista os termos do Contrato original nº 148-2022, tem entre si como justo e contratado o que segue:

1. Fica rescindido desde 12/05/2023, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 148/2022, celebrado em 20 de dezembro de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE TERRA, CASCALHO, ENTULHO, PEDRAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, forte no artigo 78, inc. XII e artigo 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

2. Por não haver mais interesse por parte do contratante em manter este serviço, resolvem rescindi-lo por estar com a frota suficiente para execução deste serviço de acordo com o oficio nº 168-2023 da Secretaria de Obras.

E, por ser medida necessária e legal, assina o presente Termo de Rescisão, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Testemunhas:

PIERRE FRANCIS HAUBRICHT JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771.91