PORTARIA Nº 103/2023 – GP

DE 17 DE MAIO DE 2.023.

“Dispõe sobre a concessão de Progressão por Tempo de Serviço aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.

CONSIDERANDO os artigos 41 e 42 da lei Municipal 551/2012: Progressão de Classe e Funcional

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão vertical ao servidor público municipal, JOVANE LIMA SILVA, portadora do CPF nº 615.459.631-04e RG nº 15287491 SSP/MT, lotada na secretaria Municipal de Educação cargo de professor, sob nº de matricula funcional nº 31, para o nível 8.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT