PORTARIA Nº 106/2023 – GP
19 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 106/2023 – GP
DE 17 DE MAIO DE 2.023.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão por Tempo de Serviço aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.
CONSIDERANDO os artigos 41 e 42 da lei Municipal 551/2012: Progressão de Classe e Funcional.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder Progressão vertical a servidora pública municipal, ELISMAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF nº 005.620.530-74, RG nº 3442418 SSP/MT. lotada na secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora sob nº da matricula funcional nº 432, para o nível 6.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2.023.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito de Santa Terezinha - MT