DECRETO Nº 000027/2023

Artigo 1 - Fica aberto um acredito adicional suplementar no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 17.000,,00 (Dezessete mil

reais) destinados as seguintes dotações orçamentárias:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01545/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

05.005-SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.005.13.392.0007.1026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.992,00

Sub-Total: 2.992,00

06.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.001.10.301.0028.2038.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 882,58

06.001.10.301.0032.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1659000000-Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.700,42

Sub-Total: 2.583,00

08.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDAD

08.001.08.241.0033.1043.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

Sub-Total: 4.000,00

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.26.782.0045.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.425,00

Sub-Total: 7.425,00

Total Parcial Suplementado: 17.000,00

Artigo 2 - Para dar cobertura ao credito aberto nos termos do artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulação total

ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

Anul. Total ou Parcial de Dotação

09.001.15.451.0012.1090.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00

Sub-Total: 17.000,00

Total Parcial Reduzido: 17.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAUBA, 03, Abril de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

Emissão: 17/05/2023 08:51:38 Page 1 de 1

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