DECRETO Nº 000026/2023

Artigo 1 - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no

valor de R$ 955.348,55 (Novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)

destinados as seguintes dotações orçamentárias:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01544/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

04.001-SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTR

Superávit Financeiro

04.001.04.122.0017.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 520,00

04.001.04.122.0017.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.630,00

Sub-Total: 5.150,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit Financeiro-Rec.Vinc.

03.001.04.122.0017.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 53,90

Sub-Total: 53,90

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.001.12.362.0039.1092.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2571000000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vincu 308.976,81

Sub-Total: 308.976,81

08.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDAD

08.001.08.244.0033.1042.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 800,00

08.001.08.244.0033.1042.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita

2661000000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.017,25

08.001.08.244.0033.1042.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350,00

Sub-Total: 3.167,25

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.06.181.0012.1091.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 512.970,29

09.001.15.451.0010.1093.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2755000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 104.089,47

09.001.15.451.0010.1093.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.076,31

09.001.26.782.0045.1074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2759000000-Recursos Vinculados a Fundos 8.209,42

09.001.26.782.0045.1074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2759000000-Recursos Vinculados a Fundos 1.655,40

Sub-Total: 638.000,89

Emissão: 17/05/2023 08:56:05 Page 1 de 2

Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MT

03238961000127

planejamentoefazenda@itauba.mt.gov.br

06635612800

CNPJ:

AV TANCREDO NEVES, 0000799 - CENTRO

Telefone

ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 000026/2023

Total Parcial Suplementado: 955.348,85

Art. 2 - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I,

da Lei Federal nr 4.320/1964, por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAUBA, 03, Abril de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

Emissão: 17/05/2023 08:56:05 Page 2 de 2

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