“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DA OBRA DO CONTRATO Nº021/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Nomear o Senhor MARCOS DIONES MONTEIRO DE FRANCA, inscrito no CPF sob o nº 019.572.121-79 e RG: 180.2630-3 SSP/MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 021/2022, que tem como objeto: EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO DAS METAS 1, 6, 7, 8, E 10, referente ao TC 012/2014, processo SEI: 590050.000351/2012-10, junto a Defesa Civil, sobre vários córregos nas rodovias vicinais do município deSerra Nova Dourada-MT, firmados entre o MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, CNPJ: 04.204.945/0001-86 e a empresa PREMIER EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ:19.258.352/0001-70

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT, 18 de maio de 2023.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024