TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 014/2023 | Adesão nº 006/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO LUMINÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT

PROPONENTE: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ: 15.984.883/0001-99

VALOR: R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de Abril de 2023

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara