INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 - ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, torna público que intenciona em realizar a Contratação de serviço de profissional na especialidade Professor de Música para suprir as necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 23/05/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT, sito a Rua São Bernardo, nº 523, Centro, Curvelândia-MT, CEP: 78.237-000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@curvelandia.mt.gov.br até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/li...

José Bernardo dos Santos Filho

Agente de Contratação