“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA A SENHORA ETIENE ANTONIA MOREIRA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria a servidora ETIENE ANTONIA MOREIRA, portadora do RG 51xx65 SSP/MT, inscrita no CPF nº xxx.449.201-xx, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 02/05/2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 17 de Maio de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT