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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO TERMO DE RATEIO Nº 004/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Contrato de Rateio Nº 004/2023, celebrado entre as partes em 11/01/2023.

OBJETO: Acréscimo no valor de R$. 2.700.000,00 (Dois Milhões e setecentos mil reais) ao valor do contrato de Rateio Originário, sendo o mesmo pago parceladamente, conforme cronograma pactuado e informado pela Secretaria Municipal de Saúde e abaixo descrito:

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

2023

400.000,00

400.000,00

Meta

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

2023

400.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

JUSTIFICATIVA: A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Originário justifica-se através da Resolução Nº 008/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Agua Boa – CMSAB datada de 17/05/2023 e do Oficio 080/GB/SMSAB/2023 da mesma data, parte integrante e inseparável deste Termo Aditivo, sendo utilizado para remuneração pelos atendimentos de urgência com observação até 24 horas, aos moradores do Munícipio de Agua Boa e estando condicionado que após o início do serviço de Pronto Atendimento Municipal (PA), este valores serão revistos.

VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir de Abril de 2023, com vigência igual ao Termo de Rateio original, vinculado aos repasse das parcelas.

DATA:

Água Boa/MT, 18 de Maio de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal