EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO TERMO DE RATEIO Nº 004/2023
19 de Maio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO TERMO DE RATEIO Nº 004/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Contrato de Rateio Nº 004/2023, celebrado entre as partes em 11/01/2023.
OBJETO: Acréscimo no valor de R$. 2.700.000,00 (Dois Milhões e setecentos mil reais) ao valor do contrato de Rateio Originário, sendo o mesmo pago parceladamente, conforme cronograma pactuado e informado pela Secretaria Municipal de Saúde e abaixo descrito:
| Meta | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |
| 2023 | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Meta | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 2023 | 400.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 |
JUSTIFICATIVA: A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Originário justifica-se através da Resolução Nº 008/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Agua Boa – CMSAB datada de 17/05/2023 e do Oficio 080/GB/SMSAB/2023 da mesma data, parte integrante e inseparável deste Termo Aditivo, sendo utilizado para remuneração pelos atendimentos de urgência com observação até 24 horas, aos moradores do Munícipio de Agua Boa e estando condicionado que após o início do serviço de Pronto Atendimento Municipal (PA), este valores serão revistos.
VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir de Abril de 2023, com vigência igual ao Termo de Rateio original, vinculado aos repasse das parcelas.
DATA:
Água Boa/MT, 18 de Maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal