DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:	SIRLEI APARECIDA MARINO MORETTI	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Enfermeira
Matrícula:	767

Nome do Fiscal Suplente:	LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Agente Administrativo
Matrícula:	802

Art. 2° - O Contrato pela qual os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da lei 14.133/21, § 1º são os seguintes:

ATA:	Nº 22/2023 – EMPRESA: MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR – ME – CNPJ: 04.804.499/0001-40
Vigência:	Data de Início:	11/05/2023	Data Fim:	11/05/2024
Objeto:	Contratação de Empresa para Manutenção de cadeiras odontológicas do Município de São José do Rio Claro-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 18 de maio de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

.