PORTARIA N.º 146/2023.
19 de Maio de 2023
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Etiene Antônia Moreira, servidora efetiva deste município.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Reserva do Cabaçal/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. ETIENE ANTONIA MOREIRA, portadora do RG n.º 51xx65- SSP/MT e do CPF n.º xxx.449.201-xx, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob nº 08001290.1.02055/19-0, perfazendo o total de 5087 dias líquidos, ou seja, 13 Ano(s), 11Mês(es) e 12 Dia(s).
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 17 de maio de 2023.
CLAUDIANA SOARES GONÇALVES Secretária Municipal de Finanças