PORTARIA MUNICIPAL
19 de Maio de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
PORTARIA MUNICIPAL N. º 192 DE 18 DE MAIO DE 2023.
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O
Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preço nº 12000011/2023, Pregão Eletrônico Nº 011/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 043/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.
Art. 1º -. Designar o servidor ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES, CPF: 110.077.021-68, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 12000011/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa L.E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 44.134.704/0001-22. FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.250.803/0001-92. HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.774.906/0001-75. SAFRAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.629.597/0001-85, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO INSUMO MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA/MT.
Art. 2º - Designar a servidora MILLENA P. DOS SANTOS MORAIS, CPF: 054.967.241-98, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 18 de maio de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração