PORTARIA Nº. 199/2023
19 de Maio de 2023
PORTARIA Nº. 199/2023
DATA: 05 DE MAIO DE 2023
“CONCEDE, AO SERVIDOR SR. JEFFERSON PEREIRA GONÇALVES, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
ART.1º. CONCEDER, 03/03 (TRÊS) meses de LICENÇA PREMIO, em pecúnia, ao Servidor Sr. JEFFERSON PEREIRA GONÇALVES, portador do RG nº. 317985-3 SSP/MT e CPF nº. 610.397.802-53, servidor efetivo no cargo de ADE MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
PARAGRAFO ÚNICO: Período aquisitivo de 22 de agosto de 2016 a 21 de agosto de 2021.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 05 de maio de 2023.
EDEGAR JOSÉ BERNARDIPrefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração