NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, e;

Considerando, a necessidade do cumprimento do Art. 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA, CPF nº 005.XXX.XXX-57, matrícula 26200,lotadana Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura, no Cargo de Nutricionista, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo descrito:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Ademir de Moura, inscrito no CPF sob o nº 156.XXX.XXX-91. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 39.995,10 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Ademir Patrick de Moura, inscrito no CPF sob o nº 005.XXX.XXX-90. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 39.999,30 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Antônio Aparecido de Moura, inscrito no CPF sob o nº 326.XXX.XXX-53. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 4.047,00(quatro mil e quarenta e sete reais). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Antônio Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 869.XXX.XXX-53. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 6.154,50 (seis mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Associação do Centro de Tecnologia Alternativa – CTA, inscrita no CPNJ n.º 24.XXX.XXX/XXXX-31. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$66.300,00(sessenta e seis mil e trezentos reais). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Associação Regional de Produtores Agroecológicos – ARPA, inscrita no CNPJ n.º 02.XXX.XXX/XXXX-70. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$191.942,96 (cento e noventa e um mil, novecentos e quarenta e dois reais, noventa e seis centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Sra. Cristiane Florian Onorato, portadora do CPF n.º 010.XXX.XXX-09. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 14.164,00 (quatorze mil cento e sessenta e quatro reais). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Sra. Helena Alves de Souza, portadora do CPF n.º 008.XXX.XXX-70. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 8.857,70 (oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Itelvon Moreira Nunes, portador do CPF n.º 202.XXX.XXX-68. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 9.183,00 (nove mil cento e oitenta e três reais). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. Jurandi Alves de Souza, portador do CPF n.º 931.XXX.XXX-34. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$20.799,04 (vinte mil, setecentos e noventa e nove reais, quatro centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Sra. MARIA DEUZILETE ALVES NUNES, portadora do CPF n.º 829.XXX.XXX-91. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 12.765,00(doze mil setecentos e sessenta e cinco reais). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. MOACIR PEREIRA DA SILVA, portador do CPF n.º 830.XXX.XXX-20. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$13.704,70 (treze mil setecentos e quatro reais e setenta centavos). Vigência: 30/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e o Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, portador do CPF n.º 474.XXX.XXX-68. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Valor: R$ 2.402,00(dois mil quatrocentos e dois reais). Vigência: 30/12/2023.

Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora VALÉRIA MIRANDA AQUINO, CPF: nº 420.XXX.XXX-15, matrícula nº 3012, lotado na Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de maio de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito