EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 16 de Maio de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): ALVIMAR MATOS 060.507.271-04 9035/00190/2023; ALVIMAR MATOS 060.507.271-04 9035/00237/2023; ALVIMAR MATOS 060.507.271-04 9035/00191/2023; ALVIMAR MATOS 060.507.271-04 9035/00238/2023; ANDRE LUIZ MARQUES 351.552.806-72 9035/00201/2023; ANDRE LUIZ MARQUES 351.552.806-72 9035/00202/2023; ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA 078.495.911-00 9035/00299/2023; ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA 078.495.911-00 9035/00300/2023; APARECIDO OSVALDO BOCHIO 888.166.728-20 9035/00088/2023; CHRISTIANE MARQUES MARTINS DE FREITAS 509.153.041-04 9035/00239/2023; CHRISTIANE MARQUES MARTINS DE FREITAS 509.153.041-04 9035/00240/2023; CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEDREDO 696.531.786-87 9035/00163/2023; CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEDREDO 696.531.786-87 9035/00164/2023; DIONISIO BARBOSA 208.040.591-87 9035/00324/2023; DIRCEU NEIA 820.836.229-87 9035/00245/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079

Barra do Garças – MT, 17 DE MAIO DE 2023.