EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 16 de Maio de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): ERICO BRAZ COSTA 037.196.429-68 9035/00099/2023; ERICO BRAZ COSTA 037.196.429-68 9035/00100/2023; FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO 003.097.893-97 9035/00283/2023; FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO 003.097.893-97 9035/00284/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00091/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00261/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00264/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00266/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00268/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00094/2023 FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00262/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00263/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00265/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00267/2023; FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00269/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079

Barra do Garças – MT, 17 DE MAIO DE 2023.