EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 16 de Maio de 2023
19 de Maio de 2023
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 16 de Maio de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035/00207/2023; EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035/00208/2023; GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00258/2023; GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00259/2023; HELIO RODOLFO HILDEBAND 089.132.908-04 9035/00293/2023; HELIO RODOLFO HILDEBAND 089.132.908-04 9035/00294/2023; HELIO RODOLFO HILDEBRAND 089.132.908-04 9035/00289/2023; HELIO RODOLFO HILDEBRAND 089.132.908-04 9035/00291/2023; JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035/00301/2023; JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035/00302/2023; JASSE DE OLIVEIRA 364.671.111-68 9035/00183/2023; JESULINO MANOEL DOS SANTOS 589.630.228-20 9035/00217/2023; JESULINO MANOEL DOS SANTOS 589.630.228-20 9035/00218/2023; JOSE ADALBERTO SGUAREZI 110.203.771-00 9035/00281/2023; JOSE ADALBERTO SGUAREZI 110.203.771-00 9035/00282/2023.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 17 DE MAIO DE 2023.