EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 16 de Maio de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): JOALINO DOMINGOS FERREIRA 109.496.231-72 9035/00219/2023; JOAO ANTONIO MORAES COSTA 793.843.668-20 9035/00102/2023; JOAO ANTONIO MORAES COSTA 793.843.668-20 9035/00104/2023; JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035/00243/2023; JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035/00244/2023; JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00276/2023; JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00277/2023; JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00278/2023; LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035/00285/2023; LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035/00305/2023; LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035/00286/2023; LIDIMAR DAMAS DE FREITAS 293.117.211-15 9035/00304/2023; LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001-72 9035/00241/2023; LUCIANA BOCHIO GONCALVES DE OLIVEIRA 518.180.001-72 9035/00242/2023; LUIZ FELIPE JUNQUEIRA OUTROS 682.925.626-72 9035/00133/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079

Barra do Garças – MT, 17 DE MAIO DE 2023.