Dispõe sobre a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE	CPF
NOELI MARIA LORANDI	Titular	Poder Executivo	***.980. 221 - **
DENISE SCHUTZ FREITAS	Suplente	Poder Executivo	*** 531 519 - **
MISLENE ANDREIA BRAGA CASADO	Titular	Segmento dos Profissionais da Área da Educação	***.601.371 - **
VALÉRIA DA ROCHA CUSTÓDIO	Titular	Segmento dos Profissionais da Área da Educação	*** 887 401 - **
CLEIDE DITE DINIZ	Suplente	Segmento dos Profissionais da Área da Educação	***.462.791 - **
LEANE MOREIRA SANTOS CAETANO	Suplente	Segmento dos Profissionais da Área da Educação	***.926.358 - **
JACIENE APARECIDA MARTINS PERES	Titular	Segmento Pais de Alunos	***.223.531 - **
IRAILDE DA SILVA RIBEIRO	Titular	Segmento Pais de Alunos	***.111.551 - **
GISELISVAN CERQUEIRA SILVA	Suplente	Segmento Pais de Alunos	***.907.251 - **
LAURA CRISTINA SIQUEIRA AGGENS	Suplente	Segmento Pais de Alunos	***.667.731 - **
JONATA CAVALCANTE	Titular	Segmento Sociedade Civil	***.031.411 - **
VANILDA APARECIDA PINTO	Titular	Segmento Sociedade Civil	***.210.101 - **
VANUZA KRUL DE ALMEIDA	Suplente	Segmento Sociedade Civil	***.365.371 - **
ROSANE FRIEDRICH SILVEIRA	Suplente	Segmento Sociedade Civil	***.971.119 - **

Parágrafo Único. Os integrantes do Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, nomeados pelo presente Decreto terão mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de 09 de dezembro de 2021.

Art. 2.º A escolha do Presidente e do Secretário do Conselho Municipal Alimentação Escolar – CAE, que trata o art. 1.º, do presente Decreto, dar-se-á de acordo com a Lei que dispôs sobre a sua criação.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.486/2021

Cotriguaçu-MT, 17 de maio de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.