EXTRATO DO TERMO DE RATEIO Nº 039/2023
19 de Maio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE RATEIO: Nº 039/2023
CONSORCIADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONSÓRCIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critérios de participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2023, consoante a transferência de recursos para custeio e em especial aos relacionados ao programa “CIRURGIAS BARIÁTRICAS” tendo a finalidade principal de efetuar até 70 (setenta) procedimentos de Cirurgia Bariátrica aos moradores da cidade de Agua Boa/MT” conforme informado através do Ofício Nº 19/2023/CISMA-ADM datado de 05/05/2023 e enviado pelo Hospital Regional de Agua Boa/MT ao Secretário Municipal de Saúde, e OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO de Nº 076e077/GB/SMSAB, datado de 10 e 12/05/2023 respectivamente, emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que estabelece o valor unitário de R$.21.894,00 (Vinte e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais), por cada cirurgia efetuada, e informando o valor GLOBAL de R$.1.532.580,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta reais).
RECURSOS: Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará ao CONSÓRCIO, inicialmente, contribuições no valor correspondentes a 10 cirurgias, totalizando R$ 218.940,00 (Duzentos e dezoito mil, novecentos e quarenta reais) que serão repassados ao CONSÓRCIO na nova conta corrente informada, SENDO QUE, na medida em que forem sendo efetuadas outras cirurgias, a Secretaria Municipal de Saúde solicitará diretamente a Secretaria de Finanças e com a Antecedência necessária, sobre a liberação dos recursos remanescentes, desde que haja disponibilidade financeira e recurso orçamentário, sendo estabelecido um valor global deste termo de rateio na forma a saber:
| RECURSOS | VALOR UNITÁRIO R$ | QUANTIDADE | VALOR R$ |
| 15 – Recursos da Saúde Municipal (À pagar Inicialmente) | 21.894,00 | 10 | 218.940,00 |
| 15 – Recursos da Saúde Municipal (Saldo Remanescente a ser pago conforme consumo, no decorrer do presente ano). | 21.894,00 | 60 | 1.313.640,00 |
| TOTAL | 21.894,00 | 70 | 1.532.580,00 |
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores, como Fiscal a Srª. MALIDA GARBO, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrada sob matrícula nº 7***.1 e CPF nº ***.581.101-**, e tendo como substituta a Srª. GLEICE SANTOS PANTALEÃO, Servidora efetiva, registrada sob Matrícula nº 7***.1 e CPF nº ***.314.151-**, especialmente designadas para esse fim, doravante denominado simplesmente FISCAL DE CONTRATO deste contrato, conforme determina o art. 67 da Lei nº. 8.666/93. Para o acompanhamento e a fiscalização de que trata esta cláusula, compete ao FISCAL DE CONTRATO
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 12 de Maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal