SÚMULA: “Nomeia Membros para compor Comissão Municipal de Sindicância Administrativa e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015.

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os servidores municipais abaixo, para comporem a Comissão Municipal de Sindicância Administrativa para os procedimentos relacionados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com a Lei Complementar Municipal 072/2015, Art. 22 I, quais sejam:

Matricula		Representante Titular	Secretaria de Lotação
269	Rafael Vargas Nauer		Secretaria Municipal de Educação e cultura
216	Jocilene Oliveira da Silva		Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1198	Sonia Maria Augusto da Silva Figueiredo		Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Art. 2° Nomeia o membro Sr. Rafael Vargas Nauer para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da mencionada Lei.

Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos.

Art. 4º Os servidores designados por força deste Decreto não receberão remunerações adicionais.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de maio de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento