Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

H. CECCHIN E I. PIEREZAN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.286.246/0001-30, com sede na cidade de Novo Mundo-, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio senhor HELIO CECCIN, sobportador da RG 12R******** SSP/SC e inscrito no CPF nº 915.***.***-20, residente e domiciliado, na rua Turmalina, Bairro setor III, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Administrativo nº , por força deste instrumento, o presente REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DE PEIXE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pela Lei Federal 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 012/2022, Ata de Registro de Preço nº 022/2022, homologado em 04/08/2022 mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DE PEIXE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO.

Valor

Pela aquisição dos objetos deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o VALOR TOTAL GERAL de R$ 42.000,00(QUARENTA E DOIS MIL REAIS)., a ser pago conforme fornecimento.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 18/05/2023 A 18/05/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Agricultura, alocados na dotação orçamentária:

08.001.20.122.0004.2065.3390.30.00.00.00

Pregão eletrônico n.° 012/2022.