DECRETO Nº 129, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.
19 de Maio de 2023
DE 18 DE MAIO DE 2023.
Conceder Progressão Funcional Horizontal a servidora publica.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 856/2015.Art. 41º A promoção do Profissional da Educação Pública Básica Municipal, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo e devidamente comprovada.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 6060 | Tânia Regina dos Santos | 18/5/2020 | Professora | B/02 | C/02 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 18 de maio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.