LEI N.º 2.372/2023 Poxoréu/MT, 14/04/2023.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso das atribuições que lhe são estabelecidas pelo artigo 57, §§ 1.º, 2.º e 3.º, artigo 58, combinado com o artigo 70, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu propôs, aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica declarada como utilidade pública Municipal a Associação Vale da Serra Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Poxoréu- Estado de Mato Grosso, fundada em 01/10/2017, com sede na Zona Rural no Município de Poxoréu- Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT