SÚMULA: “DISPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MUNICIPAL CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o laudo médico da servidora CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO o relatório de exame medico pericial, que opinou pelo deferimento da Redução da Carga Horária para realização do tratamento;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Administração, averbando que não haverá prejuízo à prestação dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º Readequar a escala de trabalho para o horário das 07:00 às 13:00, da Servidora Publica Municipal CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO, ocupante do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional, portadora da cédula de identidade nº 1008602-1 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 877.458.951-20, pelo período de 6 meses em razão ao tratamento de fisioterapia e analgesia, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Apiacás - MT, em 18 de Maio de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-