O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 06/06/2023 com término em 05/07/2023, aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora CLEUDETE GRASSI MARCINIAK, servidora efetiva, admitida em 19/12/2006, nocargo de Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem, com matricula no RH nº. 911, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL