RESOLUÇÃO CMAS Nº 007, 18 de maio de 2023.

Dispõe sobre Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Leste/MT – CMAS no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia Extraordinária realizada no dia 18 de maio 2023,

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instancia periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

RESOLVE:

Art.1º Fica Convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE a realizar-se no dia 07/06/2023 das 07h00min às 11h00min retornando das 13h00min às 17h00min na sede do CRAS SHALOM – Centro de Referência da Assistência Social, situado na Rua Primavera, esquina com a Avenida Maceió, Bairro: Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste/MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação.

Santo Antônio do Leste - MT, 18 de maio de 2023.

Roselane Rosa Ferreira Barboza

Presidente do Conselho Municipal

De Assistência Social - CMAS