“Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferênciadas

cidades do Município de Barão Melgaço-MT, e

dá outras providencias”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediênciaaoque disciplina a Legislação,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e osdiversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerandoa necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da2ª Conferência da Cidade de Barão de Melgaço-MT é fator indispensável para a participação do Municípiona 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1ºFica convocada a 2ª Conferência da Cidade de Barão de Melgaço-MT,a realizar-se no período compreendido entre 28 de março de 2016 a 05 de julho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação.

Art. 2º A 2ª Conferencia da Cidadede Barão de Melgaço-MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3ºA 2ª Conferência da Cidadede Barão de Melgaço-MT será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Habitação.

Art. 4ºCaberá à Secretaria Municipal de Habitação a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I – definir data, local e critério de participação na 1ª Conferencia das Cidades do município de Barão de Melgaço;

II -definir pauta e temário da 2ª Conferência das Cidades do Município de Barão de Melgaço, contemplando as questões municipais,além do temário nacional;

III – promovera realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V -examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelaComissão Preparatória da 2ª Conferencia Municipal das Cidades;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5ºA Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6ºA Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 2ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória.

Art. 7ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 19 de fevereiro de 2016.

Antônio Ribeiro Torres

Prefeito Municipal