PORTARIA N. 458/2023/GAPRE, DE 18 DE MAIO DE 2023.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. GUSTAVO BENTO GLÓRIA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 19****-*, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.634.***-**, ocupante do cargo efetivo de BIOMÉDICO, o proporcional a 30% (trinta por cento) de gratificação sob seu salário base, de acordo com o Art. 20º a 21º, parágrafo único, inciso II da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, por exercer cumulativamente a função de técnico de laboratório, responsável por desenvolver serviços de coleta, análise e registro de materiais e substâncias através de métodos específicos, considerando que a técnica de laboratório lotada na unidade estar de licença prêmio.

Art. 2º. A referida gratificação será concedida apenas no mês de MAIO de 2023, período em que o servidor ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe conferem o cargo.

Art. 3º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos legais e financeiros a partir do dia 01/05/2023 ao dia 31/05/2023 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 18 de maio de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal