SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOSE NIVALDO RIBEIRO matricula nº 4516, cargo de Fiscal de Tributos, na data 16 de maio de 2023, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 17 de maio de 2023 ao dia 22 maio de 2023 totalizando 06 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal