Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(59) 04.123.0001.2.005-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 6.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(94) 12.361.0006.1.019-4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.

(100) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 75.000,00.

(111) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 15.000,00.

(123) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 95.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(132) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(206) 10.122.0009.2.033-3390.14.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.

(235) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 4.000,00.

(240) 10.301.0010.2.038-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 1.000,00.

(268) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 25.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(296) 08.122.0016.2.049-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 12.000,00.

(297) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(303) 08.122.0016.1.053-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 35.000,00.

TOTAL: R$ 308.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 308.000,00.

TOTAL: R$ 308.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de abril de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal