Decreto nº 2207/2023 de 01/03/2023

22 de Maio de 2023

Pref. Paranatinga

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2479/2022 de 30/12/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.451.600,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.007.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA

02.007.04.000.0000.0.000. Administração

02.007.04.124.0000.0.000. Controle Externo

02.007.04.124.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.007.04.124.0001.2.007. Manutencao e Encargos com a Controladoria Municipa

50 - 3.3.90.14.00.00

150000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
67 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 23.000,00 JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
03.002.28.000.0000.0.000.	Encargos Especiais
03.002.28.843.0000.0.000.	Serviço da Dívida Interna
03.002.28.843.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.002.28.843.0001.1.019.	Amortizacao de Dividas - Parcelamentos
78 - 3.2.90.21.00.00	150000000	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.000.0000.0.000.	Administração
04.001.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.001.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.1.011.	Aquis. De Veículo e Equip. e Mat. Permanente - Sec
81 - 4.4.90.52.00.00	150000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		7.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.000.0000.0.000.	Administração
04.001.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.001.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.001.04.122.0001.2.010.	Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao
92 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	35.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.	Administração Geral
05.001.10.122.0010.0.000.	GESTAO DO SUS
05.001.10.122.0010.2.058.	Manutencao e encargos com Gestao da Saude

134 - 3.3.90.40.00.00

150010020

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

166.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.061.	Manutencao e Encargos com a Saude Bucal

163 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

245.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.062.	Manutencao e Encargos com a Atencao Basica
186 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado
242 - 3.3.90.39.00.00 160000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial

140.000,00

200.000,00

05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.1.156. Aquisição de Ambulancias

255 - 4.4.90.52.00.00

150010020

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

107.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.070.	Manutencao e encagos com Centro de Reabilitacao
266 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.071.	Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal
278 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.304.0000.0.000.	Vigilância Sanitária
05.001.10.304.0014.0.000.	VIGILANCIA EM SAUDE
05.001.10.304.0014.2.081.	Manut. e Enc. com Vigilancia Sanitaria, Epidemiolo
323 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação
06.001.12.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017.	Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
353 - 3.3.90.92.00.00 150010010 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.090.	Construção e reforma de Quadras Poliesportivas nas
381 - 4.4.90.51.00.00 150010010 OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental

15.000,00

400.000,00

13.000,00

8.000,00

40.000,00

06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039. Manutencao do Transporte Escolar

389 - 3.3.90.39.00.00	150010010	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
391 - 3.3.90.39.00.00	159900000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
392 - 3.3.90.39.00.00	175900701	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	100,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.039.	Manutencao do Transporte Escolar
393 - 3.3.90.93.00.00	150010010	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	11.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.040.	Manutencao do Salario Educacao
395 - 3.3.90.39.00.00	155000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.040.	Manutencao do Salario Educacao
396 - 4.4.90.52.00.00	155000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	24.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.041.	Manutencao do Ensino Fundamental - 25%
404 - 3.3.90.30.00.00	150010010	MATERIAL DE CONSUMO	970.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.102.	Promoção de eventos culturais: Festas culturais, f
530 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.102.	Promoção de eventos culturais: Festas culturais, f
533 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
08.001.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.001.08.122.0000.0.000.	Administração Geral
08.001.08.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
08.001.08.122.0001.2.015.	Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social

835.000,00

598 - 3.3.90.40.00.00

150000000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

72.500,00

08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.2.132.	Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB
654 - 3.3.90.39.00.00 166000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.244.0016.2.090.	Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia
707 - 3.3.90.14.00.00 166000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES
08.004.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.004.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.004.08.243.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
08.004.08.243.0001.2.016.	Manutencao das Atividades da Conselho Tutelar
736 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.452.0000.0.000.	Serviços Urbanos
09.002.15.452.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.452.0003.2.019.	Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

802 - 3.3.90.92.00.00

150000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
10.001.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.001.20.122.0000.0.000.	Administração Geral
10.001.20.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
10.001.20.122.0001.2.021.	Manutencao das Atividades da Sec. Agricultura, Ind
818 - 3.3.90.14.00.00	150000000	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	10.000,00
13.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
13.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
13.001.26.000.0000.0.000.	Transporte
13.001.26.782.0000.0.000.	Transporte Rodoviário
13.001.26.782.0004.0.000.	ESTRADA PARA TODOS
13.001.26.782.0004.2.140.	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
926 - 3.3.90.39.00.00	150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA		35.000,00

JURÍDICA

Total Suplementação: 3.451.600,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração 02.001.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização

02.001.04.125.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.125.0001.1.016. Recadastramento Imobiliario - Sede/Distritos

23 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
65 - 3.3.90.35.00.00 150000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira

50.000,00

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

66 - 3.3.90.36.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

1.000,00

		FÍSICA
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
70 - 3.3.90.93.00.00 150000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
03.002.04.000.0000.0.000.	Administração
03.002.04.125.0000.0.000.	Normatização e Fiscalização
03.002.04.125.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.002.04.125.0001.2.012.	Execucao de Acoes de Fiscalizacao e arrecadacao
75 - 3.3.90.32.00.00	150000000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.000.0000.0.000.	Administração
04.001.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.001.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.001.04.122.0001.2.010.	Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao
95 - 3.3.90.93.00.00	150000000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	6.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.002.04.000.0000.0.000.	Administração
04.002.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.002.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.002.04.122.0001.1.012.	Manutencao e Reforma de Prédios Publicos - ADM
97 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.	Administração Geral
05.001.10.122.0010.0.000.	GESTAO DO SUS
05.001.10.122.0010.1.133.	Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes

116 - 4.4.90.52.00.00

150010020

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.	Administração Geral

05.001.10.122.0010.0.000. GESTAO DO SUS

05.001.10.122.0010.1.135. Capacitação permanente dos recur. humanos do SUS

117 - 3.3.90.14.00.00

150010020

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.	Administração Geral
05.001.10.122.0010.0.000.	GESTAO DO SUS
05.001.10.122.0010.2.058.	Manutencao e encargos com Gestao da Saude

136 - 3.3.90.92.00.00

150010020

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.139.	Construção de Unidade de Básica de Saúde urbana e
143 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.140.	Reforma de Unidades de Saúde nas Micro áreas urban
144 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.144.	Aquisição de equipamentos para Atenção Básica

6.000,00

130.000,00

147 - 4.4.90.52.00.00

150010020

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.147.	Promoção de Educação em Saúde para usuários do SUS

149 - 3.3.90.32.00.00

150010020

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.1.153. Apoio às Doenças Cronicas/Infecto contagiosas

150 - 3.3.90.32.00.00

150010020

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.116.	COVID - FMAS
219 - 3.3.90.30.00.00 150010020 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.1.278.	Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Irmã Teo
223 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado
238 - 3.3.90.30.00.00	150010020	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
239 - 3.3.90.30.00.00	160000000	MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado

245 - 3.3.90.93.00.00

150010020

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.136.	COVID 19 - Enfrentamento

251 - 3.3.90.30.00.00

150010020

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.1.155.	Aquisição de equipamentos Médico Hospitalares

254 - 4.4.90.52.00.00

150010020

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

288.100,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.1.162.	Contrução, Reforma ou Adequação do Espaço físico e
256 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.076.	Judicializacao dos serviços de Saude
287 - 3.3.90.91.00.00 150010020 SENTENÇAS JUDICIAIS
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.078.	Manutencao do SAMU
301 - 3.3.90.36.00.00 160000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.075.	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E
376 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.084.	Climatização das escolas FUNDAMENTAL

117.000,00

16.000,00

5.000,00

177.744,01

377 - 4.4.90.52.00.00

150010010

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

270.000,00

150.000,00

45.000,00

260.000,00

10.000,00

24.000,00

06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.086.	Construcao e Ampliacao de Escolas
378 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.087.	Aquisição de veículos
379 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.088.	Aquisição de Onibus Escolares - Fundamental
380 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.039.	Manutencao do Transporte Escolar
387 - 3.3.90.30.00.00 159900000 MATERIAL DE CONSUMO
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.040.	Manutencao do Salario Educacao
394 - 3.3.90.30.00.00 155000000 MATERIAL DE CONSUMO
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.040.	Manutencao do Salario Educacao

396 - 4.4.90.52.00.00

155000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.365.0000.0.000.	Educação Infantil
06.002.12.365.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.365.0005.1.076.	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E
411 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.365.0000.0.000.	Educação Infantil
06.002.12.365.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.365.0005.1.081.	Construção e Reforma de Escolas - Infantil - 25%
412 - 4.4.90.51.00.00 150010010 OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.365.0000.0.000.	Educação Infantil
06.002.12.365.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.365.0005.1.083.	Climatização das escolas INFANTIL
413 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.097.	Construção de biblioteca
525 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.098.	Aquisição de 40 Instrumentos Musicais de Fanfarra
526 - 4.4.90.52.00.00 150000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.102.	Promoção de eventos culturais: Festas culturais, f
529 - 3.3.50.41.00.00 150000000 CONTRIBUIÇÕES

19.000,00

100.000,00

12.255,99

10.000,00

200.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.102.	Promoção de eventos culturais: Festas culturais, f
530 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.811.0000.0.000.	Desporto de Rendimento
07.002.27.811.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.811.0007.1.111.	Conclusão do Estádio Municipal
568 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.811.0000.0.000.	Desporto de Rendimento
07.002.27.811.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.811.0007.1.112.	Reforma e ampliação de Ginásios
569 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.812.0000.0.000.	Desporto Comunitário
07.002.27.812.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.812.0007.1.108.	Construção de Campos Society
570 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.812.0000.0.000.	Desporto Comunitário
07.002.27.812.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.812.0007.1.114.	Realização de eventos esportivos
573 - 3.3.90.32.00.00 150000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.813.0000.0.000.	Lazer
07.002.27.813.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.813.0007.1.109.	Construção de Pista de Ciclovia
577 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.813.0000.0.000.	Lazer
07.002.27.813.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.813.0007.1.110.	Construção de Pista de Caminhada
578 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.813.0000.0.000.	Lazer
07.002.27.813.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.813.0007.1.267.	Reforma Interna e na Quadra do Ginásio Bezerrão
579 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.1.053.	Reforma e ampliação do prédio do CRAS
627 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.2.134.	Implantação e manutenção do Sistema Informatizado
658 - 3.3.90.40.00.00	150000000	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA	20.000,00
		JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0015.0.000.	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.244.0015.1.282.	Aquisição de equipamentos e Materiais permanentes
666 - 4.4.90.52.00.00	150000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.500,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.244.0016.2.090.	Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

710 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.244.0016.2.093.	Manutenção e Ampliação dos benefícios Eventuais (C
712 - 3.3.90.32.00.00	150000000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES
08.004.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.004.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.004.08.243.0015.0.000.	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.004.08.243.0015.2.088.	Apoio Integral a Crianca e Adolescente
745 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
09.001.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.001.15.122.0000.0.000.	Administração Geral
09.001.15.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
09.001.15.122.0001.1.023.	Aquisicao de Veiculos e Equip. para Sec. de Obras
755 - 4.4.90.52.00.00	150000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.028.	Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asf
774 - 4.4.90.30.00.00	1704901	MATERIAL DE CONSUMO	410.900,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.043.	Melhorar e padronizar a arborização urbana
790 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.123.	Aquisição de patrulhas mecanizadas

826 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA
11.002.18.000.0000.0.000.	Gestão Ambiental
11.002.18.541.0000.0.000.	Preservação e Conservação Ambiental
11.002.18.541.0008.0.000.	INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
11.002.18.541.0008.2.096.	Encargos com o Consorcio CIDESASUL
874 - 3.3.71.70.00.00 150000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
11.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO
11.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA
11.002.23.000.0000.0.000.	Comércio e Serviços
11.002.23.691.0000.0.000.	Promoção Comercial
11.002.23.691.0008.0.000.	INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
11.002.23.691.0008.1.121.	Apoio a Microempreendedor Individual - MEI
880 - 3.3.60.45.00.00 150000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
11.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO
11.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA
11.002.23.000.0000.0.000.	Comércio e Serviços
11.002.23.695.0000.0.000.	Turismo
11.002.23.695.0008.0.000.	INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
11.002.23.695.0008.1.060.	Realização de Eventos Turísticos
887 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
13.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
13.001.26.000.0000.0.000.	Transporte
13.001.26.782.0000.0.000.	Transporte Rodoviário
13.001.26.782.0004.0.000.	ESTRADA PARA TODOS
13.001.26.782.0004.1.074.	Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Capital)

10.000,00

15.000,00

909 - 4.4.90.52.00.00

175900000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

Total Redução: 3.451.600,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 01/03/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO

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