TERMO DE JULGAMENTO PE 14 2023
22 de Maio de 2023
TERMO DE JULGAMENTO DO PREFEITO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 059/2023
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
RECORRENTES:
ü RECORRENTE: JOSIEL N. COELHO E CIA LTDA
ü RECORRIDA: AGRO TERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Julgamento de Recurso
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais do meu cargo, e, após efetuar a competente análise da decisão exarada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio na sessão de julgamento, considerando as alegações constantes no Parecer da assessoria jurídica desta municipalidade com relação ao recurso apresentado pela empresa JOSIEL N. COELHO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.574.991/0001-40, mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, no sentido de manter habilitada e declarada vencedora no certame referido a empresa AGRO TERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDApessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.644.432/0001-05. Determino que seja dada ciência e publicidade da presente decisão, na forma prescrita em lei e, em especial seja notificada as empresas interessadas, bem como da decisão do Pregoeiro, inclusive do Parecer Jurídico o qual deu fundamento a tal decisão.
Registre-se
Publique-se
Intime-se
Colider/MT, 17 de maio de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal